Fiquem de olho nos prazos das obrigações partidárias para evitar imprevistos! Anotem as datas no calendário e se organizem com antecedência.
Aqui estão os principais prazos:
As informações lançadas no Essent Jus precisam ser importadas para o SPCA pela nossa equipe. Para garantir que tudo seja enviado no prazo, finalize os lançamentos referentes a 2024 até o final de março de 2025 e ajuste as documentações necessárias.
Não possui data específica. As contas bancárias devem ser abertas em até 10 dias corridos, após a emissão do CNPJ pela Receita Federal do Brasil.
Não possui data específica. Os gastos eleitorais podem ser realizados após a realização da convenção partidária.
Não possui data específica. O candidato e o diretório partidário precisam durante toda a campanha informar a Justiça eleitoral através do SPCE, os recursos que entraram em sua conta, no prazo de 72hrs, contados a partir do crédito em conta.