Calendário de Obrigações Partidárias 2025

Fiquem de olho nos prazos das obrigações partidárias para evitar imprevistos! Anotem as datas no calendário e se organizem com antecedência.
Aqui estão os principais prazos:

Programação

25 de fevereiro, 2025

Entrega da DCTF/MIT Partidos (prorrogado para 31/03, conforme IN RFB Nº 2248/25)

30 de junho, 2025

Entrega da Prestação de Contas Anual e SPED ECD

31 de julho, 2025

Entrega do SPED ECF

Importante:

As informações lançadas no Essent Jus precisam ser importadas para o SPCA pela nossa equipe. Para garantir que tudo seja enviado no prazo, finalize os lançamentos referentes a 2024 até o final de março de 2025 e ajuste as documentações necessárias.

Outros prazos sem data definida

Abertura de contas bancárias

Não possui data específica. As contas bancárias devem ser abertas em até 10 dias corridos, após a emissão do CNPJ pela Receita Federal do Brasil.

Inicio dos gastos eleitorais

Não possui data específica. Os gastos eleitorais podem ser realizados após a realização da convenção partidária.

Relatórios de 72 horas

Não possui data específica. O candidato e o diretório partidário precisam durante toda a campanha informar a Justiça eleitoral através do SPCE, os recursos que entraram em sua conta, no prazo de 72hrs, contados a partir do crédito em conta.